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- Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente
- Calendário Escolar
- CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
- Código do Trabalho
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- Estatuto da Carreira Docente (Nacional)
- Estatuto da Carreira Docente (Regional)
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- Gestão
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- Lei de Bases do Sistema Educativo
- LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
- Orçamento
- Parentalidade
- Particular e Cooperativo
- Perfis Gerais
- Plano Nacional das Artes
- Prestações Familiares
- TABELAS SALARIAIS e IRS
