Os docentes da Região Autónoma da Madeira estão, mais uma vez, a ser penalizados pela tutela, perante o atual diploma de concursos, que não teve em conta as propostas do Sindicato dos Professores da Madeira, feitas em nome dos seus princípios gerais, aprovados pelos sócios.
Mas, se o diploma que está a ser imposto pela Secretaria Regional da Educação penaliza todos os docentes, são, sem dúvida, os docentes contratados e desempregados aqueles que sentirão mais os efeitos nefastos da sua aplicação. Para começar, mantém-se a exigência de cinco anos com contratos sucessivos no mesmo grupo de recrutamento para vinculação (enquanto no resto do país são exigidos 3 anos, em qualquer grupo de recrutamento, e contrariando a legislação europeia), o que inviabiliza, desde logo, essa vinculação, uma vez que, de há três anos até agora, essa possibilidade tem vindo a ser negada a quase todos os docentes, devido às constantes colocações tardias.
Como se não fosse suficiente, está expresso na mesma proposta de diploma a não obrigatoriedade da abertura de concurso externo, no caso de não existirem docentes que reúnam as condições já referidas, o que inviabiliza por completo a vinculação, mesmo nos grupos em que existirem vagas.
Como solução foi introduzida uma norma de vinculação extraordinária destinada aos docentes que no ano escolar 2017/2018 se encontrem a exercer funções com horário anual e completo e possuam, pelo menos, dez anos de tempo de serviço docente e quatro contratos com a Secretaria Regional de Educação, com horário anual e completo, independentemente do grupo de recrutamento. Esta medida é claramente insuficiente, pois sabemos que a exigência de um tempo de serviço superior a 3 anos não resolve o problema dos docentes, dada a situação acima apresentada.
Por fim, mas não menos preocupante é a intrigante «transição de grupo de recrutamento» prevista no diploma e que prevemos seja mais uma forma de, com medidas economicistas, aumentar o desemprego docente e prejudicar a qualidade do ensino.
Quanto aos docentes desempregados, depois de terem dedicado ao ensino largos anos da sua vida ativa, continuam a ser lançados para uma dolorosa invisibilidade.
Não podemos ficar silenciosos perante a intransigência da tutela em procurar pontos de convergência que respeitem as justas expetativas dos docentes e respeitem a sua dignidade profissional.
Perante esta situação, nunca foi tão necessário nos unirmos todos na luta, por isso apelamos à tua participação no plenário de docentes contratados e desempregados a realizar no dia 13 de abril, pelas 18h00, na sede do SPM e à divulgação do mesmo.
Entretanto, agradecia a vossa colaboração no sentido de me fazerem chegar as vossas propostas sobre outros assuntos, respostas e dúvidas que gostassem de ver abordados e/ou respondidas nesta reunião, através do mail spmadeira.cd@gmail.com .
