Concursos Região Autónoma dos Açores (RAA)
- Decreto Legislativo Regional nº 22/2012/A de 30/5
Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensino Básico e Secundário – revoga o Decreto Legislativo Regional nº 27/2003/A de 20/6.
