Depois de ter apresentado a petição sobre a aposentação, a delegação da FENPROF que esteve no Parlamento, na terça-feira 22 de dezembro, participou em reuniões com o Bloco de Esquerda (12h00), Partido Comunista Português (14h30), Partido Ecologista “Os Verdes” (16h20) e Partido Socialista (17h50).
A delegação sindical entregou aos representantes daquelas forças políticas um dossiê com um conjunto de documentos que abordam temas fundamentais de grande actualidade no campo da educação, na vida das escolas e na situação sócio-profissional dos docentes, documentos esses que apontam problemas que exigem respostas rápidas. São a base das 12 medidas de resolução imediata reivindicadas pela FENPROF e aprovadas pelos seus órgãos ainda antes desta legislatura. É o caso do ensino artístico especializado, sector que continua a registar salários em atraso, com muitos docentes a viverem momentos dramáticos.
Nesta maratona de reuniões na Assembleia da República, a delegação da FENPROF, dirigida por Mário Nogueira, integrou os dirigentes José Alberto Marques (SPGL), José Manuel Costa (SPN), João Louceiro (SPRC) e Manuel Nobre (SPZS). Na última reunião (com representantes do Grupo Parlamentar do PS) participaram também João Cunha Serra e Tiago Dias (SPGL), que abordaram questões específicas do ensino superior e investigação (recorde-se que a FENPROF continua a aguardar resposta ao pedido de reunião com o Ministro que tutela o sector).
A delegação sindical foi recebida por Joana Mortágua e Luis Monteiro (BE), Ana Virgínia Pereira (PCP), Heloísa Apolónia (PEV) e Porfírio Silva, António Eusébio, André Pinotes e Paula Silva (PS). A FENPROF aguarda ainda a resposta das direcções de outros partidos com representação parlamentar (PSD, CDS e PAN) para agendar reuniões.
Exames, concursos e horários de trabalho
“É muito importante avançar para processos de descentralização educativa”, envolvendo as comunidades e o Ministério, sublinhou Mário Nogueira nestes contactos com aqueles grupos parlamentares, lembrando que a municipalização, nos moldes definidos pelo anterior governo, invade áreas de decisão das escolas, nomeadamente nos planos pedagógico e curricular.
A FENPROF congratulou-se com o fim dos exames no 4º ano de escolaridade, afirmou concordar com o fim dos exames no ensino básico e também com a existência de formas de aferição das aprendizagens e do nível de desempenho do sistema educativo, disponibilizando-se para discutir estas questões, mas discordando de modelos que se assumam como “réplicas de exames”.
A Federação reafirmou a necessidade de se considerar como atividade lectiva para todos os docentes, independentemente do número de horas de titularidade de turma, toda a actividade desenvolvida com alunos, designadamente apoios, coadjuvação, entre outras. Deverão ser corrigidos os horários de trabalho dos professores, a partir da clarificação de quais são as actividades que integram a componente lectiva e a não lectiva.
O fim das BCE e a realização de concursos nacionais foram apontados pela delegação sindical como opções fundamentais no quadro de uma urgente revisão da legislação dos concursos dos docentes, numa dinâmica de transparência e rigor no acesso a emprego público.
É urgente tomar medidas em defesa de condições de trabalho nas escolas
É hoje consensual entre os docentes que um dos factores que mais tem contribuído para o seu desgaste físico e psíquico é o agravamento das condições de trabalho.
A FENPROF defendeu também um regime especial de aposentação dos docentes, realçando a importância da petição agora entregue na A.R., subscrita por cerca de 30 000 docentes.
A indispensável reposição integral dos salários e o descongelamento das carreiras docentes, bloqueadas pelo quarto ano consecutivo e com uma perda de tempo de serviço já superior a sete anos, foi também tema saliente das preocupações levadas pela FENPROF aos grupos parlamentares do BE, PCP, PEV e PS.
Apesar de se terem já registado sinais positivos da parte do Governo (e nomeadamente do PrImeiro Ministro) em relação à requalificação/mobilidade especial, foi deixado em São Bento um alerta: dada a situação e a legislação específica pata os docentes, é importante acabar já com a possibilidade de mais professores serem transferidos para a requalificação ou de, os que já aí se encontrem, verem a sua situação agravada. Assim, porque em Fevereiro poderão ser integrados no regime de requalificação os docentes que em 31 de Janeiro se encontrem em situação de “horário-zero” e, também nesse mês, se agravará para 60% o corte aplicado na remuneração dos que, então, completarão um ano nesse regime, é fundamental que, antes disso, seja eliminada a possibilidade de aplicação deste regime aos docentes.
A delegação sindical lembrou também que a famigerada PACC continua a ser exigida aos docentes que se candidatam às BCE, não tendo ainda sido readmitidos nas listas para contratação os que foram excluídos por esta razão.
A revisão do actual Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo foi, igualmente, defendida pela FENPROF, que destacou a necessidade de defesa e valorização da escola pública e de respeito pelo que, a esse propósito, a Constituição da República consagra.
A denúncia do “negócio” PET Cambridge foi outra das matérias levadas aos representantes dos partidos pelos dirigentes sindicais que se deslocaram a São Bento.
A exigência aos docentes e a outros trabalhadores da certidão de registo criminal, de acordo com o previsto na Lei n.º 103/2015, de 24 de Agosto, foi abordada nestas reuniões. Recorde-se que tal é exigido, tanto para efeito do exercício profissional dos docentes, como para que lhes seja passada declaração de idoneidade, obrigatória, por exemplo, para saídas com alunos, nomeadamente em visitas de estudo.
Ensino Superior e Investigação
A FENPROF sensibilizou os deputados para a situação dos docentes do ensino superior que não concluíram o doutoramento ou não obtiveram o título de especialista, por não terem sido proporcionadas as condições legalmente previstas para tal (período transitório) e para a necessidade de reintegrar quem foi, por esse motivo, entretanto, despedido, repondo as condições contratuais.
A FENPROF defendeu que devem ser tomadas medidas efectivas no sentido da evolução gradual, mas determinada, para um sistema de ensino superior público unitário, integrado e diversificado, com a participação da comunidade académica e em particular dos docentes, no respeito pela autonomia das instituições.
A passagem das Universidades a Fundações mereceu a crítica frontal da delegação da FENPROF, em particular na reunião com os representantes do PS.
A aplicação da directiva comunitária para a vinculação de docentes com a habilitação de referência contratados a prazo e a suspensão dos efeitos da avaliação feita pela FCT aos centros de ciência e unidades de investigação, nomeadamente em relação ao seu financiamento, foram outras matérias que a delegação sindical apresentou nestas reuniões, em que os deputados manifestaram interesse pelas preocupações da FENPROF, destacando-se, como balanço geral, a importância do debate aberto na busca das melhores soluções para o sistema educativo e no respeito pelos seus profissionais./texto e fotos JPO
