O fim das vagas é crucial para a melhoria do ambiente nas escolas da Região
No final do ano letivo, as escolas atingem o ponto de ebulição, o momento em que todos fervem e ameaçam atingir o ponto de rutura. No caso dos docentes, para além de todos os procedimentos burocráticos de final de ano, é-lhes imposta uma última prova de resistência: cumprir os procedimentos obrigatórios para completar o seu processo de avaliação anual: realização da formação obrigatória, se não tiveram possibilidade de o fazer ao longo do ano, preenchimento e entrega do relatório individual de avaliação, esperando que o resultado final não os obrigue a, chegado o momento, marcar passo em termos de carreira.
Grandes dores de cabeça têm, também, os avaliadores, que se veem obrigados a avaliar os colegas segundo um conjunto de parâmetros teoricamente válidos, mas, na prática, inevitavelmente distorcidos, porque condicionados por um processo de percentis constrangedor, que inviabiliza a atribuição das avaliações mais altas a três quartos dos docentes.
Este é o ponto nevrálgico da avaliação do desempenho docente: os percentis. Mas porque são tão importantes? Simples: porque, estando intrinsecamente associados às vagas impostas em dois patamares intermédios da carreira docente (passagens do 4.º para o 5.º e do 6.º para o 7.º escalões), implicam, em termos de progressão profissional, a perda do tempo de serviço, uma vez que impõem pausas artificiais na carreira.
É certo que, na RAM, o período de espera por vaga é menor do que no continente, mas, por outro lado, é bem pior do que nos Açores, onde não existem estas vagas e onde os docentes podem progredir, sem essas perdas forçadas, desde que cumpram os três requisitos que, à semelhança do que acontece na RAM, lhes são exigidos: 1.º tempo de serviço correspondente ao escalão em que se encontram; 2.º formação; 3.º avaliação de “Bom” ou superior.
Tendo em conta as centenas de queixas que temos recebido no SPM sobre a avaliação, quase sempre ligadas à exclusão dos docentes dos percentis das avaliações “Muito Bom” e “Excelente”, o que implica uma descida administrativa da avaliação para “Bom”, e, consequentemente, a imposição de espera de vaga para a progressão, há muito que não temos dúvidas de que o atual modelo de avaliação do desempenho docente não serve senão um objetivo: poupar uns trocos à custa dos docentes. No entanto, essa poupança tem um custo bem superior ao ganho que proporciona, sobretudo a dois níveis: 1.º cria, em algumas escolas, um ambiente de guerrilha na disputa pelas vagas disponíveis; 2.º semeia o desânimo entre centenas e centenas de docentes competentes, que se veem prejudicados por um sistema de avaliação casuístico objetivamente insustentável.
Por tudo isto, não temos dúvidas de que o fim das vagas é crucial para a melhoria do ambiente nas escolas e para a qualidade da educação na RAM.
