Quanto aos dados divulgados sobre a projeção do TdC para a evolução do número de docentes até ao final de 2019, não tenho dúvidas de que não só são falaciosos, no que à aposentação diz respeito, como não têm em conta vários fatores importantes para analisar o futuro do corpo docente até essa altura.
Nos últimos dias, fomos informados de que a Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas (TdC) “sugere uma revolução na educação regional” assente em três pilares: dois centrais e um lateral:
1. Fusões, muitas fusões de escolas, acompanhadas de extinções;
2. redução compulsiva de professores;
3. investimento no ensino privado em detrimento do público (o pilar lateral), com o velhinho argumento de que é mais barato e, assim, justificar mais dinheiro para menos alunos, ao contrário do que se faz no público.
Olhando objetivamente para estas conclusões (divulgadas, até agora, apenas, pela comunicação social), é difícil não ver nelas o espelho das opções de fundo do programa dos últimos anos do Governo Regional para a educação e preparar, desde já, a intensificação da aplicação desta receita nos próximos tempos. Na verdade, este estudo parece uma luva feita à medida da mão da SRE; uma encomenda para justificar e credibilizar as suas opções, como se não lhe restasse outro caminho senão o que vem trilhando e que pretende trilhar no futuro.
Antes de passar à análise de alguns dos dados divulgados pela comunicação social, partilho aqui uma dúvida (Porque não está este estudo publicado nas páginas oficiais do Governo Regional, da SRE e, obviamente, na da secção regional do TdC?) e algumas reflexões suscitadas pelo contexto em que saíram estas notícias:
· a forte aposta do Governo Regional, em geral, e da SRE, em particular, numa comunicação estruturada de forma a preparar os cidadãos para a inevitabilidade das medidas que aplica, despertando, desta forma, a simpatia pelas políticas adotadas;
· a opção pela publicação de notícias ao fim de semana;
· a insistência até à exaustão na crise demográfica como a mãe de todos os problemas da educação, como se ela fosse inevitável e não pudesse ser contrariada, procurando esconder, assim, a responsabilidade do Governo Regional
. na falta de medidas que combatam esse problema e promovam o incremento da natalidade, como vêm fazendo com sucesso vários países europeus (Irlanda, p.e.)
. na promoção da desertificação das zonas rurais, através de medidas que incentivam à fuga para as zonas urbanas mais densamente povoadas.
Quanto aos dados divulgados sobre a projeção do TdC para a evolução do número de docentes até ao final de 2019, não tenho dúvidas de que não só são falaciosos, no que à aposentação diz respeito, como não têm em conta vários fatores importantes para analisar o futuro do corpo docente até essa altura. Vejamos.
Em primeiro lugar, pelos dados que a comunicação social diz terem sido apresentados pelo próprio TdC, verifica-se que cerca de 22% dos docentes se aposentarão, naturalmente, nos próximos 11 anos. Sim, porque, se 77,7% tem entre 35 e 54 anos (professores com menos de 35 anos são uma raridade que não passará das décimas), então cerca de 22% tem 55 anos ou mais. Ora, como a idade legal da aposentação é aos 66 anos e 4 meses, então, todos os que têm mais de 55 anos se aposentarão até 2030 (bem sei que a fórmula de cálculo está feita para levar a uma subida gradual da idade da reforma, mas isso não altera o essencial). E isto partindo do princípio de que os dados fornecidos pelo TdC estão mesmo certos, porque, a nível nacional, há 27% de docentes com mais de 55 anos.
Em segundo lugar, o TdC não se refere às aposentações antecipadas, que, certamente, se intensificarão nos próximos anos, estando algumas medidas já previstas para o próximo OE.
Em terceiro lugar, também nada diz o TdC sobre o aumento verificado nos últimos anos, sem tendência para abrandar, sobre o número de docentes que têm saído para a carreira técnica, uns por opção, outros, contra a sua vontade, por problemas de saúde.
Em quarto lugar, o TdC não aponta qualquer saída de docentes para o continente e para os Açores, que ocorrem em todos os concursos.
Em quinto, o TdC garante que nenhum docente no ativo morrerá até 2029. Ficamos satisfeitos com tal previsão!
Assim, somando tudo, facilmente se concluirá que, nos próximos 11 anos, a SRE vai “ver-se livre”, naturalmente, de mais do que dos 1600 docentes apontados pelo TdC. Não é, pois, aqui que reside o verdadeiro problema cuja resolução a SRE deveria estar “preparada para antecipar”. O problema, senhores, é a renovação do corpo docente nesse período. Sim, mostrarão estar à altura da responsabilidade se forem capazes de fazer isso; caso contrário, não! É que o caso é mesmo grave! Na verdade, se, hoje, a média de idades do corpo docente da RAM se aproxima dos 50 anos, em 2024 andará pelos 55 e, em 2019, pelos 60 anos de idade. Experiência não faltará! E forças, haverá?
Assim, fica claro que, se não estão sensibilizados para a aposentação específica dos docentes por razões do desgaste profissional, então abram os olhos para o que isto significa para o futuro da região. Bem sabemos que esta não é uma matéria da responsabilidade da Assembleia Legislativa Regional, mas não basta aos governantes regionais dizer que concordam com um regime específico, mas que nada podem fazer. Podem, sim. Podem pôr os nossos deputados com assento na AR a discutir isto e a votar a favor destas medidas. Pois nós sabemos que, durante a atual legislatura, sempre se opuseram; dos cinco eleitos pela RAM, nenhum votou a favor, por exemplo, das petições que a FENPROF lá apresentou para a aprovação de um regime específico de aposentação para todos os docentes. Não nos atirem areia para os olhos!
Façam-se estudos, mas que seja para encontrar soluções para os problemas e não para justificar opções políticas de muito duvidoso fundamento.
