Avaliação do desempenho – Mudança de escalão por transição ou posicionamento na carreira docente
Avaliação de docentes em exercício de funções na administração regional autónoma e local
- Despacho conjunto n.º 11/2019 de 14 de fevereiroProcede à revogação do n.º 6 do artigo 3.º do Despacho Conjunto n.º 9/2013, de 30 de janeiro, que estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito bom, aos docentes.
- Ofício Circular n.º 67
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2018/M, de 15 de novembro – alteração ao sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente. - Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2018/M
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M, de 8 de outubro, que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente dos estabelecimentos de educação e de ensino, das instituições de educação especial, dos serviços técnicos da Direção Regional de Educação, dos que se encontram em regime de mobilidade na administração regional autónoma e local, delegações escolares e no exercício de outras funções. - Despacho n.º 352/2015, de 27/07
Determina que no ano letivo 2015/2016 fique suspensa a componente externa da avaliação do desempenho docente, com a inerente interrupção da observação das atividades educativas, aulas ou estratégias de intervenção, no intuito de elaborar uma proposta de simplificação e desburocratização dos procedimentos relativos à avalia-ção do desempenho docente. - Of. Circular nº 66/2013 de 24/10
Publicitação das listas com a relação entre avaliadores externos e avaliados do processo de avaliação da dimensão científica e pedagógica do desempenho docente. - Of. Circular nº 67/2013 de 24/10
Avaliação do desempenho do pessoal docente – ano escolar 2013/2014 - Despacho nº 123/2013, de 1/8
Prevê a redução de horário aos docentes que sejam afetos à função de avaliadores externos. - Despacho conjunto n.º 10/2013, de 30 janeiro
Estabelece a classificação final quantitativa da avaliação do desempenho a atribuir aos docentes em regime de mobilidade em serviços e organismos da Administração Pública. - Despacho conjunto n.º 9/2013, de 30 janeiro
Estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito bom aos docentes integrados na carreira, em período probatório e em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo. - Portaria n.º 3/2013, de 30 janeiro
Estabelece os critérios para aplicação do suprimento de avaliação através da ponderação curricular, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer. - Despacho nº 13/2013, de 23 janeiro
Estabelece os parâmetros regionais para a avaliação externa da dimensão cientifica e pedagógica, prevista no nº 3 do artigo 6º do DRR nº 26/2012/M, de 8 de outubro. - Despacho nº 12/2013, de 23 janeiro
Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão cientifica e pedagógica prevista no Decreto Regulamentar Regional nº 26/2012/M, de 8 de outubro. - Portaria nº 2/2013, de 23 de janeiro
Estabelece as regras a que obedece a avaliação do desempenho dos docentes titulares dos órgãos de gestão dos estabelecimentos de educação e ensino. - Decreto Regulamentar Regional nº 26/2012/M, de 8 de outubro
Regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente.
