- Ofício Circular n.º 5/2019
Prestações Familiares – Bonificação Por Deficiência
- Declaração de retificação n.º 1/2019 de 3 de janeiroProcede à retificação da Portaria n.º 1/2019, de 2 de janeiro que altera a Portaria n.º 53/2009, de 4 de junho respeitante à aprovação do Regulamento da Ação Social Educativa da Região.
- Portaria n.º 2/2019 de 2 de janeiroProcede a alteração da Portaria n.º53/2009, de 4 de junho de 2009 que aprova o Regulamento da Ação Social Educativa da Região Autónoma da Madeira
- Ofício Circular n.º 60/2018
Prestações Familiares – Manutenção Para o Ano de 2019
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Procede à retificação da Portaria nº 202/2018, de 28 de junho, referente ao Regulamento da Ação Social Educativa da RAM.
- Decreto-Lei n.º 53/2018, de 2 julho,
que altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade. - Portaria n.º 202/2018, de 28 junho,
que procede à nona alteração da Portaria n.º 53/2009, de 4 de junho e respetiva Declara-ção de Retificação, de 10 de julho de 2009, que aprova o Regulamento da Ação Social Educativa da Região Autónoma da Madeira. - Portaria n.º 160/2018, de 6 junho,
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações e do subsídio de funeral (revoga a Portaria 62/2017, de 9/2). - Portaria nº 21/2018, de 18 janeiro
Atualiza o valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) a vigorar em 2018. - Portaria n.º 220/2017, de 28 de junho
Altera o Regulamento da Ação Social Educativa da Região. - Declaração de Retificação n.º 3/2017, de 23/02
Retifica a Portaria n.º 62/2017, de 9 de fevereiro. - Portaria n.º 62/2017, de 9/2
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral. - Portaria n.º 161/2016, de 9/6
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, correspondentes aos 2.º e 3.º escalões e respetivas majorações. - Decreto-Lei nº 13/2013, de 25/01
Altera os regimes jurídicos de prestação social no desemprego, morte, dependência, Rendimento Social de Inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, no sistema da Segurança Social. - Portaria n.º 344/2012, de 26/10
Estabelece os termos e os procedimentos da reavaliação dos escalões de rendimentos e da composição do agregado familiar, sempre que se verifique alteração daqueles elementos, de que depende a determinação dos montantes do abono de família para crianças e jovens - Decreto-Lei nº 133/2012, de 27/6
Alteração ao Regime Jurídico das várias prestações sociais (Rendimento Social de Inserção; Proteção na eventualidade de doença; maternidade, paternidade e adoção e morte; e ainda proteção na eventualidade de encargos familiares). - Of. Circular 1/2012/DRAE de 9/11 e Circular nº 9/ORÇ/2011 de 15/11
- Decreto-Lei nº 133/2012, de 27/6
Alteração ao Regime Jurídico das várias prestações sociais (Rendimento Social de Inserção; Proteção na eventualidade de doença; maternidade, paternidade e adoção e morte; e ainda proteção na eventualidade de encargos familiares). - Portaria nº 1113/2010, de 28/10
Revoga as alíneas a) e b) do artigo 2º e os artigos 3º e 4º da Portaria nº 511/2009, de 4/5 - Decreto-Lei nº 70/2010 de 16/6
- Com a publicação da Portaria 511/2009, 14/05 foram actualizados os valores das prestações familiares para 2009.
