O SPM associou-se a esta manifestação com dobradas razões. Vivemos numa região e num país em que se fecha os olhos à precariedade e ao desemprego, que atinge milhares de trabalhadores em situações verdadeiramente dramáticas. Engrossando esses milhares, encontram-se os docentes que, todos os anos, são empurrados para contratos a termo, sem vislumbrar no horizonte a mínima hipótese de vinculação, e os que vivem o desespero do desemprego, muitos após mais de uma década dedicada ao ensino.
Na Região Autónoma da Madeira, a precariedade e o desemprego docentes são tratados com total indiferença pela tutela, como podemos constatar na atual proposta de diploma de concursos. A exigência de cinco anos com contratos sucessivos no mesmo grupo de recrutamento para vinculação (enquanto no resto do país são exigidos 3 anos, em qualquer grupo de recrutamento, e contrariando a legislação europeia) inviabiliza, desde logo, essa vinculação, uma vez que de há três anos até agora essa possibilidade tem vindo a ser negada a quase todos os docentes, devido às constantes colocações tardias. Como se não fosse suficiente, está expresso na mesma proposta de diploma a não obrigatoriedade da abertura de concurso externo, no caso de não existir docentes que reúnam as condições já referidas, o que inviabiliza por completo a vinculação, mesmo nos grupos em que já se notam algumas carências. Quanto aos docentes desempregados, depois de terem dedicado ao ensino largos anos da sua vida ativa, são agora lançados para uma dolorosa invisibilidade.
Não podemos ficar silenciosos perante a intransigência da tutela em procurar pontos de convergência que respeitem as justas expetativas dos docentes e respeitem a sua dignidade profissional.
Luísa da Paixão
