Aposentação

  • Pré-reforma – aditamento
  • Decreto-Lei n.º 6/2019 de 14 de janeiroAlteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

    Alteração ao Estatuto da Aposentação

  • Portaria n.º 208/2018, de 16 julho,
    Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2018.
  • Ofício-circular 16/2108, DRIG, de 3 abril
    Acumulação de remunerações com pensões de aposentação ou reforma e subvenções e Declaração anexa a este Oficio-circular.
  • Portaria n.º 25/2018, de 18 janeiro
    Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2019 e o fator de sustentabilidade para 2018 e revoga o artigo 2º da Portaria nº 99/2017, de 7 março.
  • Portaria n.º 23/2018, de 18 janeiro
    Atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pela segurança social e pela CGA, para o ano de 2018.
  • Portaria nº 99/2017, de 7 março
    Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2018 e o fator de sustentabilidade para 2017 e  revoga a Portaria n.º 67/2016, de 1 abril.
  • Portaria n.º 65/2016, de 1 de abril
    Atualização anual das pensões atribuídas pela S. Social, das pensões atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2016.
  • Decreto-Lei 10/2016, de 8 de março,
    Procede à alteração do Decreto -Lei n.º 8/2015, de 14 de janeiro, que estabelece as condições que vigoram, durante o ano de 2015, para o reconhecimento do direito à antecipação da idade de pensão de velhice no âmbito do regime de flexibilização.
  • Portaria nº 266/2014, de 17/12
    Coeficientes a utilizar para a determinação da remuneração de referência para o cálculo das pensões a atribuir pela Segurança Social.
  • Ofício-circular nº 51/2014, de 11/11
    Acumulação de vencimento com pensões de reforma.
  • Lei nº 71/2014, de 01/09
    Repõe o regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso do Magistério Primário e da Educação de Infância em 1975 e 1976.
  • Lei n.º 11/2014, de 06/03
    Estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, e revogando normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de aposentação no âmbito da Caixa Geral de Aposentações.
  • Of.Circular nº 7/2012/DRAE de 20/3
    Gozo de férias vencidas antes da cessação de funções.
  • Of. Circular nº104/2009, de 21/10
    Reinscrição de subscritores na Caixa Geral de Aposentações.
  • Of. Circular n.74/2009, de 14/08
    Regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1º CEB do ensino público aprovado pela Lei n.º77/2009, de 13/08, que instituiu um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1º CEB do Ensino Público em regime de monodocência que concluíram o curso de Magistério Primário e de Educação de Infância em 1975 a 1976 e que não se encontravam abrangidos pelo disposto na alínea b) do n.º 7 do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 229/2005, de 29/12.
  • Lei n.º 77/2009, de 13/08
    Institui um regime especial de aposentação para educadores de  infância e professores do 1º CEB do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de Magistério Primário e de Educadores de Infância em 1975 a 1976 e que não se encontravam abrangidos pelo disposto na alínea b) do n.º 7 do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 229/2005, de 29/12.
  • Lei 11/2008 de 20/02
    (Altera a Lei 60/2005 de 29/12 – Capítulo II: Condições de Aposentação)
  • Of. Circular 12/2007/M/DRAE de 11/10
    (Termo de Serviço e Divulgação da Aposentação: esclarecimentos)
  • Lei 52/2007 de 31/08
    (Adapta o regime da Caixa Geral de Aposentações ao Regime da Segurança Social para o cálculo das pensões)
  • Decreto-Lei nº 55/2006 de 15 de Março
    Define as regras de execução da Lei nº 60/2005 de 29 de Dezembro.
  • Ofício Circular nº 2/DRAE/2006 de 10 de Janeiro
    Lei nº 60/2006, de 29/12; Decreto-Lei nº 229/2005 de 29/12 e Decreto-Lei nº 234/2005 de 30/12.
  • Ofício Circular nº 1/GGF/2006 de 6 de Janeiro
    Convergência do Regime de Protecção Social da Função Pública com o Regime Geral da Segurança Social. Pessoal Docente.
  • Decreto-Lei nº 498/72, de 9 de Dezembro
    Estatutos da aposentação (versão actualizada)
  • Decreto-Lei nº 229/2005 de 29 de Dezembro
    Regimes específicos, na educação os regimes de monodocência
  • Lei Nº 60/2005 de 29 de Dezembro (regime Geral)
    Estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões.
  • Site da Caixa Geral de Aposentações:(http://www.cga.pt/legislacao.asp)
    Para outros esclarecimentos.