- Despacho n.º 5741/2015
Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro. - Decreto-Lei nº 22/2014 de 11 de fevereiro
Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio. - Of. Circular n.º 116/2009 de 7/12
Pagamento de ajudas de custo aos docentes em profissionalização. - Of. Circular n.º 99/2009, de 06/10
Estatuto do Trabalhador Estudante – Orientações. - Portaria nº 731/2009 de 07/07
Cria o Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. - Despacho nº 36/2009 de 02/07
Considera, para além das áreas de formação especializada referidas no nº 1 do artigo 54º do ECD-RAM, a área de Tecnologia da Informação e Comunicação na Educação. - Portaria nº 7/2009, de 26 de janeiro
Altera o artigo 6º da Portaria nº 193/2008, de 31 de outubro – Dispensa para Formação. - Portaria 193/2008 de 31/10
(Dispensa para Formação – foi revogado o Despacho Nº 107/2005)
Dispensa para Formação - Despacho 106/2005 de 30/9
(Reformulação da Portaria 192/93 – Dispensa para Formação) - Estatuto do Trabalhador Estudante – Código Trabalho (89º a 96º)
- Regime de contrato de Trabalho em fuções Públicas – Artigo 52º a 58º do Regime
