Num momento em que, no continente, se debate em que circunstâncias o Estado deve financiar as escolas privadas, a Madeira não pode ficar à margem desta importante discussão. Não basta que o presidente do Governo Regional diga que, por cá, tudo vai continuar igual, procurando matar o debate público à nascença.
Este é o momento de olharmos para a realidade e clarificá-la. Por isso, em vez de se dizer que tudo continuará igual, seria mais sensato tornar transparente os apoios que o Governo dá às escolas privadas, para que não restem suspeitas. Na verdade, é insuficiente sabermos, apenas, que o orçamento regional prevê um bolo de 25 milhões de euros para os privados. É imperioso conhecermos, também, o teor dos contratos assinados, a fundamentação para a sua existência, os critérios e processos de atribuição, as contrapartidas exigidas a essas escolas, as suas zonas de influência, a relação com as escolas públicas mais próximas. Enfim, tudo.
Caso contrário, as suspeitas persistirão. Na verdade, apesar dos dados serem escassos, apontam, claramente, para um financiamento das escolas privadas superior àquele que, agora, no continente é contestado e está em vias de ser revertido. Senão vejamos:
- Na Madeira, gastam-se 25 milhões de euros no privado; enquanto lá se gastam 139 milhões, ou seja, proporcionalmente, aqui, o investimento no privado é quase 4 vezes superior.
- No continente, apenas 79 (cerca de 3 %) das mais de 2000 escolas privadas têm contratos de associação; na Madeira, das cerca de 70 escolas privadas, apenas duas (uma do pré-escolar e outra do 1º ciclo) não recebem apoio público.
Além disso, adensam-se as suspeitas quando se constata que, num contexto demográfico recessivo como o que se tem vivido em todo o século XXI, o privado tem alargado a sua influência, enquanto o público a viu reduzida. Eis as provas disso:
- Entre 1999/2000 e 2012/2013, o privado passou de 8 605 alunos para 9 219, o que corresponde a um aumento de 7%; o público, pelo contrário, passou de 47 113 para 38 978, perdendo mais de 17% do total.
- No ensino secundário privado, de 2005/2006 a 2012/2013, os alunos passaram de 1381 para 2125, isto é, mais 54%; enquanto, no público, passaram de 10 551 para 8816 (menos 17%).
- Entre 2003/2004 e 2013/2014, o número de estabelecimentos privados passou de 56 para 69 (mais 23%); enquanto no público passou de 171 para 136 (menos 20%).
Perante estes dados, o SPM espera que o Governo não se limite a dizer que manterá tudo como estava, mas que aproveite o momento para tornar transparentes os contratos que há na RAM. Por outro lado, continuará a exigir que sejam dadas todas as condições às escolas públicas para poderem oferecer uma educação de qualidade, que se tomem medidas adequadas para prevenir a indisciplina nas escolas, que se reforce o poder dos professores, conforme previsto no programa do Governo Regional, e a combater as condições de exploração que muitos docentes sentem nos estabelecimentos de ensino particular.
