professores da Região entregaram em 17 de setembro o manifesto “Contra o desemprego e em defesa da qualidade do ensino e da educação da RAM” nas secretarias Regionais das Finanças e da Administração Pública e da Educação. Os docentes concentraram-se na Avenida Arriaga e, cerca das 15h00, uma delegação composta por uma docente contratada, a vice-coordenadora e coordenador do SPM, dirigiu-se às duas secretarias.
Estes professores foram recebidos pelas chefes de gabinete, Andreia Jardim, da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, e Sara Relvas, da Secretaria Regional de Educação. Houve manifestação de abertura para analisar as questões levantadas e, se possível, atender às solicitações dos docentes nesta iniciativa do SPM, como as substituições durante o ano letivo. Recorde-se que a decisão da entrega do manifesto teve lugar no plenário do dia 15 de setembro, na sede do Sindicato dos Professores da Madeira.
Na entrega foram destacadas as principais ideias do comunicado, como a redução de cerca de 7% de professores do ano letivo anterior para este; repercussões negativas na qualidade da educação resultante desta redução; dificuldades impostas pelas Finanças às substituições de professores ao longo do ano, nas licenças de parentalidade e de baixa médica; necessidade de reparar a injustiça dos professores que foram prejudicados no concurso do ano passado por falhas da tutela.
Reproduzimos o conteúdo do manifesto:
CONTRA O DESEMPREGO E EM DEFESA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E DO ENSINO DA RAM
Cientes das dificuldades financeiras e dos constrangimentos orçamentais impostos pelo Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), a direção do Sindicato de Professores da Madeira (SPM) e os professores e educadores, reunidos em plenário no passado dia 15, alertam para as repercussões negativas que advirão da dispensa de mais docentes além dos que já saíram das escolas da RAM no final do ano letivo anterior. Na verdade, a saída de cerca de duzentos docentes para o continente e a passagem de algumas dezenas à aposentação, provocaram uma redução de professores e educadores na Região superior a três por cento, ou seja, acima dos dois e meio por cento de redução exigidos à função pública.
Se a esta redução juntarmos as que aconteceram nos últimos anos, o número de docentes nas escolas da RAM apresenta uma evolução negativa superior à da diminuição de alunos. Assim, não podemos aceitar que se justifique a constante redução de recursos humanos docentes com a crise demográfica, sendo, pois, lógico concluir-se que as razões que têm motivado estas alterações são de ordem financeira e não de ordem demográfica. Pior, tal situação, a repetir-se, contribuirá de forma acentuada para a degradação da qualidade da educação e do ensino que tem sido desenvolvida nos nossos estabelecimentos de educação.
Cumpre-nos, por isso, dizer claramente que fazem falta às nossas escolas todos os professores e educadores contratados que desempenharam funções docentes no ano anterior, e não apenas os que foram anunciados na comunicação social. Podemos, mesmo, afirmar que as mais de duzentas saídas naturais, acima referidas, justificam a contratação de alguns docentes que estiveram desempregados no último ano.
Por outro lado, queremos alertar a Secretaria das Finanças e da Administração Pública, a Secretaria de Educação, as famílias com alunos em idade escolar e a opinião pública em geral para algumas das repercussões negativas que a dispensa destes docentes provocará, certamente:
• aumento acentuado do número de alunos por turma com a consequente degradação da qualidade do processo de ensino-aprendizagem e aumento da indisciplina;
• impossibilidade de concretização de diversos projetos específicos das escolas, nomeadamente de combate ao insucesso e abandono escolar;
• redução do apoio pedagógico especializado a crianças com necessidades educativas especiais;
• diminuição de docentes para apoio pedagógico acrescido a alunos com dificuldades de aprendizagem e em risco de insucesso e/ou abandono escolar;
• incumprimento da redução do número de alunos por turma quando integrados casos de alunos com necessidades educativas especiais;
• previsível agravamento dos resultados escolares.
Em síntese, não temos dúvidas de que menos professores nas escolas significará uma degradação clara da escola pública e do seu papel social.
A direção do SPM e os professores e educadores manifestam, ainda, a sua discordância em relação aos critérios aplicados no ano letivo transato para a substituição de docentes dispensados de serviço por razões de baixa médica ou por licença de parentalidade. Efetivamente, tais critérios – uma vez mais, estritamente financeiros – por não se adequarem à realidade das escolas, impossibilitam, praticamente, a substituição daqueles professores em tempo útil. Esta medida repercute-se, de forma negativa, nos alunos que ficam sem aulas, sem apoios, sem projetos, sem acompanhamentos, sem clubes e, nos professores e educadores, que, ao serem sobrecarregados, são conduzidos para um ambiente propício ao desenvolvimento de patologias, como o Síndrome de Burnout.
Por fim, o SPM continua a exigir a reparação da injustiça cometida nos concursos do ano letivo 2014-2015 com cerca de quarenta docentes que, por falhas da tutela, não foram colocados a tempo, vendo, por isso, quebradas as condições de sucessividade de contratos e, consequentemente, a obrigatoriedade de vincularem de acordo com as regras estipuladas na legislação regional para a seleção e recrutamento do pessoal docente.
«Reitero o propósito de o Governo Regional facultar as melhores condições para um ensino de qualidade.» Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da RAM (Diário de Notícias, 17.09.2015)
Funchal, 17 de setembro de 2015
