Com o Parlamento nacional em funções e uma nova maioria, a Fenprof e o SPM promovem petição nacional em defesa de um regime de aposentação justo para os docentes e que é, também, garantia da indispensável renovação geracional. Subscreva online (aqui) ou descarregue a petição em papel para subscrição (aqui). Mais informação no jornal PROF (pág. 7).
Como confirmam vários estudos, nacionais e internacionais, realizados nesta área, o exercício continuado da docência provoca um elevado desgaste físico e psicológico nos educadores e professores, que se reflete na qualidade das práticas pedagógicas e, por consequência, na própria qualidade do ensino. Tudo no documento com síntese da proposta da Fenprof (aqui).
O agravamento dos horários de trabalho e a alteração introduzida nos últimos anos ao regime de aposentação, consubstanciada na uniformização de regimes e no agravamento nas condições de tempo de serviço e idade, originam uma profunda injustiça, já que obrigam os docentes a trabalhar para além dos 66 anos de idade (o que, para muitos, significa exercer a atividade docente durante mais de 45 anos), retiram a professores e alunos o direito a condições condignas de ensino e de aprendizagem e dificultam a indispensável renovação geracional do corpo docente.
Considerando o que antes se afirma, propõe-se:
1. De imediato e a título de regime transitório, sem qualquer penalização, a aposentação voluntária de todos os docentes que já atingiram os quarenta anos de serviço e de descontos;
2. O início de negociações que visem criar um regime de aposentação dos professores e educadores aos 36 anos de serviço e de descontos, sem qualquer outro requisito;
3. Enquanto vigorar o regime transitório, a possibilidade de aposentação antecipada dos docentes sem qualquer outra penalização que não seja a que decorra do tempo de serviço efetivamente prestado, com os indispensáveis descontos realizados.
4. A alteração do artigo 37.º-A, do Estatuto da Aposentação, Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, de forma a ser possível a aposentação antecipada dos docentes a partir do momento em que completem 30 anos de serviço independentemente da idade.
Logo que reúna as assinaturas indispensáveis, esta petição será entregue na Presidência da Assembleia da República.
O Secretariado Nacional da Fenprof / A Direção do SPM
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Ver ainda:
Entrega da Petição na Presidência da Assembleia da República
Subscreva online (aqui)
Descarregue a petição em papel para subscrição (aqui)
Documento com síntese da proposta da Fenprof (aqui)
