Tem lugar em Lisboa, no dia 31 de março, pelas 14h30, a Manifestação Nacional da Juventude sob o lema «Não a uma futuro de precariedade, exigimos estabilidade».
É preciso afirmar as reivindicações dos jovens, exigindo medidas legislativas de combate eficaz à precariedade laboral e à resolução de outros problemas concretos que afectam as suas vidas, e lutando um Portugal com futuro, sublinha a CGTP-IN a propósito da manifestação nacional da juventude (ver, por favor, manifesto no corpo desta notícia).
Em Portugal, o combate à precariedade laboral é um tema prioritário para a profissão docente. Dar força a este combate é responsabilidade de todos nós; por maioria de razão, responsabilidade de quem vive diretamente a precariedade.
No dia 28, Dia Nacional da Juventude, a FENPROF destacou o tema junto da comunicação social (ver em Portugal tem mais de 53.000 docentes precários, muitos deles em flagrante situação ilegal e em https://youtu.be/gdxOXZct8M4). A precariedade afeta mais de 53 mil professores e educadores: instabiliza as suas vidas, condiciona o exercício profissional e o funcionamento e organização das escolas e de outros serviços. A precariedade tem implicações graves na condição geral da profissão docente em Portugal.
Do programa do atual governo:
– “combater a precariedade no mercado de trabalho”;
– “evitar o uso excessivo dos contratos a prazo, os falsos recibos verdes e outras formas atípicas de trabalho”;
– “limitação dos contratos de trabalho de duração determinada a necessidades devidamente comprovadas”;
– “Limitar o uso pelo Estado de trabalho precário”;
– “Criar condições de estabilidade do corpo docente […] com a vinculação […]”.
Nas posições conjuntas subscritas entre PS, BE, PCP e PEV:
– “um combate decidido à precariedade”.
Na Assembleia da República, na atual legislatura, já tiveram lugar importantes iniciativas legislativas que visam a resolução do vasto problema da precariedade laboral. É preciso criar condições para que esta disponibilidade se concretize em medidas concretas.
Noutros espaços desenrolam-se, também, relevantes iniciativas que, à cabeça, visam aprofundar a consciência de quão inaceitável é o abuso no recurso à precariedade laboral. Não aceitamos que a uma necessidade permanente não corresponda um vínculo estável! Não aceitamos o desrespeito pelo direito constitucional à segurança no emprego! A CGTP-IN lançou uma campanha para quatro anos: “CONTRA A PRECARIEDADE. PELO EMPREGO COM DIREITOS”.
A FENPROF e os seus sindicatos apelam à luta pelo fim da precariedade! O quadro político cria justificadas expetativas mas será sempre a luta – a tua participação na luta – que confirmará as condições para que o governo enfrente este problema de forma séria e justa.
Esta manifestação tem como objectivo a confiança na juventude como a vanguarda, que foi e sempre será, na luta pelo fim da exploração do homem pelo homem.
