Arménio Carlos foi reeleito secretário-geral no XIII Congresso da CGTP-IN, em Almada, nos dias 26 e 27 de fevereiro, após mandato de reconhecida qualidade à frente da Inter. O coordenador do SPM, Francisco Oliveira, foi eleito membro do órgão máximo da CGTP-IN entre congressos, o Conselho Nacional, que se reúne todos os meses.
Educação, um pilar do Estado Social
Na sua intervenção no XIII Congresso, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, afirmou que a Intersindical «não pratica a inércia», nomeadamente na defesa da Escola Pública de qualidade e Democrática, luta que deve «unir todos os trabalhadores» (ler mais em Educação de qualidade numa escola democrática). A Educação surge no ponto 4.4 (“Uma Escola Democrática: pública, gratuita, de qualidade, para todos e inclusiva”) no Programa de Acção 2016-2020 da CGTP-IN aprovado no XIII Congresso.
Ainda no setor da Educação, na intervenção da União dos Sindicatos da RAM, pela voz de Pedro Carvalho, deu conta que «os professores são os mais descartados na Função Pública da Região Autónoma da Madeira. Em quatro anos, 65% dos activos perdidos pela Função Pública regional foram da Educação. Isto desde Janeiro de 2012, com o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro para a Madeira. Além disso, as condições de trabalho, a excessiva burocracia, o recuo na democracia na gestão das escolas ou o elevado stress laboral são problemas que afligem os professores.»
Voz e sentir dos trabalhadores portugueses
O XIII Congresso da CGTP-IN reafirmou a força dos trabalhadores. Expressões como «ao lado dos trabalhadores», no discurso de encerramento de Arménio Carlos, não deixam dúvidas quanto ao «partido que toma» a Intersindical Nacional, a sua «razão de existir». São convicções que se traduzem em defesa dos trabalhadores, uma força com que podem contar, porque «ser reivindicativo é um princípio fundamental de cada sindicato». Para «construir».
Além da resistência e da luta, Arménio Carlos quer a «conquista de mais resultados para os trabalhadores», para que se dê corpo a uma «real mudança de política». O tempo é de «ação» e de «reconquista de direitos». Três linhas de ação: desbloquear a contratação coletiva, fazer a rutura com o modelo de precariedade e baixo salário e revogar as normas gravosas das leis laborais. O «novo ciclo» político encerra «potencialidades» a «rentabilizar a favor dos trabalhadores», sublinhou. Para haver distribuição da riqueza e justiça social.
Num congresso onde se anunciou a superação das mais de 100 mil sindicalizações estipuladas, num universo em que 15% foram de jovens – o secretário-geral da CGTP-IN apresentou o Relatório de Actividades do mandato cessante e, também, as orientações e os desafios que se colocam ao país e aos trabalhadores para os próximos quatro anos.
Precariedade mina o futuro
Na intervenção de encerramento, o secretário-geral, além do referido apelo à revogação das normas gravosas de legislação laboral aprovadas pelo Governo PSD/CDS e à valorização e dinamização da contratação colectiva, evidenciou a necessidade de se priorizar o reforço do papel dos sindicatos nos locais de trabalho e na sociedade; lançar uma forte campanha contra a precariedade laboral, capaz de envolver os trabalhadores precários – “porque a precariedade é um problema que põe em causa o futuro do país”; a redução do tempo de trabalho; o aumento dos salários e, em particular, o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 600 euros, já em 2017.
Arménio Carlos exigiu que o «o diálogo e a negociação sejam um facto concreto», até como contraponto às «pressões» do patronato e de instâncias exteriores ao país, e disse um não claro à «desregulação das relações laborais», através de expedientes como a «flexisegurança», que é um verdadeira «flexinsegurança» para os trabalhadores.
Valorizar as profissões
É preciso antes «valorizar as profissões e os trabalhadores» contra a precariedade (entre outubro de 2013 e 2015 83% do emprego criado foi precário, com ganho médio de 524 euros); apostar na distribuição da riqueza, ao «serviço do progresso e da justiça social», através da produção nacional aumento dos salários, que é um «investimento com retorno» e «bom para todos»; enveredar, no que toca à consolidação orçamental, pelo corte na despesa má (parcerias público-privadas, serviço da dívida e serviços subcontratados pelo Estado) e assegurar mais educação, saúde e segurança social, que «vai trazer mais motivação a todos.»
O líder da Intersindical não esqueceu o combate ao assédio moral, porque trabalhadores com medo é sintoma de uma «democracia doente», as doenças profissionais, devido à «intensificação dos ritmos de trabalho e desregulação dos horários», e o trabalho por turno, que inflige «desgaste físico e psíquico.»
«Podemos ter mais força»
Apelou a um trabalho sindical ainda mais «organizado» de forma a «podermos ter mais força» e «alargar a nossa influência». O objetivo no atual mandato é atingir o patamar das 110 mil novas sindicalizações. Este desígnio e as frentes da ação reivindicativa são um «caderno de encargos» que não deixa dúvidas para quem pensasse que os «dirigentes da CGTP-IN iriam entrar de férias», ironizou o secretário-geral.
Já no primeiro semestre de 2016, avança o combate reivindicativo para impedir que o salário mínimo se transforme na referência para o salário médio, sendo preciso «lutar por uma evolução idêntica à do salário mínimo» nos restantes salários. Deu conta ainda das comemorações do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a ação da Interjovem no dia 31 do mesmo mês, a comemoração dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa a 2 de abril e a celebração do 1.º de maio, no ano em que se comemoram 130 anos da tragédia de Chicago – serão homenageados os ativistas sindicais que foram enforcados quando reivindicavam o horário de 8 horas, melhores condições de trabalho e melhores salários.
«Fogo subterrâneo» imparável
Um dos mártires de Chicago em 1886, August Spies, foi citado por Arménio Carlos: «…aqui terão apagado uma faísca, mas lá e acolá, atrás e à vossa frente, em todas as partes, as chamas crescerão. É um fogo subterrâneo que vocês não poderão apagar.» E assim é a força dos trabalhadores em unidade contra o «fim da exploração do homem pelo homem», como referira no início do discurso de encerramento do XIII Congresso, feito de improviso.
No final, o hino da CGTP-IN («operários, vanguarda do povo / (…) libertai-vos do jugo p’ra sempre», «camaradas lutemos unidos / porque é nossa a vitória final»), a Internacional («bem unidos façamos, / nesta luta final, / Duma terra sem amos») e o hino nacional («contra os canhões [exploração] marchar, marchar!»).
A proclamação, pela Comissão Eleitoral, dos resultados da eleição para o Conselho Nacional e a apresentação dos 147 membros do Conselho Nacional para o mandato 2016/2020 precedeu a intervenção de encerramento de Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN./Nélio Sousa
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– Intervenção de abertura do XIII Congresso da CGTP-IN por Arménio Carlos, secretário-geral (26.2.2016)
– Discurso de encerramento (excertos) do XIII Congresso da CGTP-IN por Arménio Carlos, secretário-geral (27.2.2016):
- RTP
- SIC Notícias
- Tempo de Antena da CGTP-IN (23 de março de 2016)
– Intervenção de Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof e membro do Conselho Nacional da CGTP-IN, no XIII Congresso (outro link no site do SPM: aqui)
– Intervenção da USAM (União dos Sindicatos da Região Autónoma da Madeira) no XIII Congresso da CGTP-IN
– Carta Reivindicativa da CGTP-IN aprovada no XIII Congresso
– Programa de Acção 2016-2020 da CGTP-IN aprovado no XIII Congresso (Educação no ponto 4.4. “Uma Escola Democrática: pública, gratuita, de qualidade, para todos e inclusiva”)
Delegados do SPM no palco do XIII Congresso da CGTP-IN, em Almada, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2016
