O Programa do Governo merece-nos três notas:
1. Este é um programa muito menos ambicioso e muito menos comprometido do que o do anterior Governo, que tinha explicitado um conjunto de medidas concretas com vista à alteração do sistema educativo regional a vários níveis. Podemos mesmo dizer que é um programa, no que diz respeito à educação muito pobre, porque é tudo muito genérico, percebendo-se que a intenção é não assumir compromissos concretos. Desta forma, é fácil o Governo dizer daqui a 4 anos que cumpriu integralmente aquilo a que se tinha proposto. No entanto, também será fácil dizer o contrário disso.
2. Apesar desta estratégia de defesa, o SPM está certo de que o seu Caderno Reivindicativo, que ainda na semana passada foi reenviado ao Sr. Secretário, cabe integralmente neste programa de Governo, nomeadamente quando se afirma que se irá “Valorizar o trabalho dos professores, criando condições para a implementação de novas medidas que diferenciem positivamente o exercício da profissão docente na Região, em resposta à transformação das condições de exercício profissional e à condição demográfica da classe”. Cabem aí as
• reivindicações por um modelo de avaliação justo, sem vagas nem percentis para atribuição das melhores classificações;
• o combate ao desgaste e ao envelhecimento docentes;
• um modelo específico de aposentação para os docentes;
• a adoção de medidas que ponham fim às ultrapassagens;
• a vinculação ao fim de 3 anos;
• um contrato coletivo de trabalho para os colegas do privado;
• …
3. A insistência em medidas de favorecimento ao ensino particular, equiparando-o mesmo ao público. Isso é bem claro sobretudo na educação pré-escolar, ao se equipararem as mensalidades. Ora, atendendo à realidade demográfica de algumas localidades, esta preocupação redundará, pela certa, no encerramento de mais fusões e encerramento de escolas públicas.
Sindicato Avalia o Programa de Governo.
