Apresentação que serviu de base aos mesmos.
Recordamos que se trata de uma síntese de 5 diplomas, 3 dos quais já publicados:
- 1. última revisão do ECD-RAM (DLR 7/2018/M, de 17 de abril);
- 2. Decreto Regulamentar Regional que regula a avaliação docente (DRR 13/2018/M, de 15 de novembro de 2018, alteração ao DRR 26/2012/M)
- 3. Portaria que regula as vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões (Portaria 185/2018, de 5 de junho)
e dois que, embora estando em vias de ser publicados, neste momento, não passam de propostas:
- 4. proposta de Decreto Legislativo Regional da recuperação do tempo de serviço dos períodos de congelamento (9 anos, 4 meses, 2 dias);
- 5. proposta de Portaria do reposicionamento dos docentes que vincularam após 2011.
Recordamos que o conhecimento das matérias em questão é fundamental para estar preparado para defender os seus direitos profissionais.
