TOMADA DE POSIÇÃO
Carreira docente só há uma!
Considerando que se impõe repor a normalidade no desenvolvimento da carreira docente, a qual se quer prestigiada, valorizada e com profissionais motivados, como assume o próprio Governo Regional no preâmbulo da sua proposta de diploma da recuperação do tempo de serviço dos períodos de congelamento, vem o Sindicato dos Professores da Madeira defender a aplicação da Carreira Docente para todos os professores e educadores conforme definida no ECD-RAM, independentemente da data de vinculação.
Assim, o SPM defende que todos os docentes atinjam o topo da carreira aos 34 anos de serviço, respeitando o número de anos de serviço previstos para cada escalão*, desde que tenham, igualmente, cumprido os outros requisitos previstos no ECD-RAM para a progressão (avaliação e formação).
Com base neste pressuposto e tendo em conta a proposta de diploma apresentado pela SRE para o posicionamento na carreira de quem vinculou desde 2011, vem o SPM dar conta de que
- concorda com as propostas aí definidas no respeito pela carreira do ECD-RAM* com exceção da exigência de permanência de 1 ano em cada escalão;
- exige a aplicação da mesma carreira a todos os docentes, independentemente da data da sua vinculação, repondo-se, desta forma, a normalidade e reparando-se uma injustiça que vem afetando os docentes há anos;
- nesta data, inicia a campanha “Carreira docente só há uma!” pela recontagem do tempo de serviço de todos os docentes com vista ao seu reposicionamento na carreira, no respeito pelo estipulado no ECD-RAM.
* ESTRUTURA DA CARREIRA DOCENTE
| ESCALÕES | 1.º | 2.º | 3.º | 4.º | 5.º | 6.º | 7.º | 8.º | 9.º | 10.º |
| Período de permanência | 4 ANOS | 4 ANOS | 4 ANOS | 4 ANOS | 2 ANOS | 4 ANOS | 4 ANOS | 4 ANOS | 4 ANOS | 4 ANOS |
16 de outubro de 2018
A Direção do Sindicato dos Professores da Madeira
