Vamos aproveitar o período natalício para gozar esta enorme conquista
Ontem, dia 20 de dezembro, esteve para se realizar uma Concentração de Professores e Educadores em frente à Assembleia Legislativa da Madeira, enquanto esta discutia o Orçamento Regional para 2018. Certamente, teria sido uma das maiores manifestações profissionais já realizadas na Região Autónoma da Madeira. Na verdade o que estava (e continua a estar) em causa era (é) o respeito pelo Estatuto da Carreira Docente da RAM (ECD-RAM), nomeadamente no que respeita às progressões. Ora, como todos sabemos, as restrições impostas pelas diversas leis de orçamentos de Estado entre 2011 e 2017 e, anteriormente, entre agosto de 2005 e final de 2007, subverteram a normalidade, com graves prejuízos para os trabalhadores de toda a função pública. Seria, pois, natural que, acabadas essas contingências, se voltasse a respeitar os direitos dos trabalhadores. No entanto, parece não ser esse o entendimento de muitos governantes, que julgam estar acima da lei, continuando a impor constrangimentos que são contrários ao que está definido legalmente, como é o caso do ECD-RAM, no que diz respeito aos docentes.
Era, por isso, esperada uma reacção clara e determinada por parte dos trabalhadores informados e conscientes dos seus direitos, como acontece com os professores e educadores. Foi a isso que assistiu, durante grande parte do primeiro período letivo, por todas as escolas da Região e nas greves acompanhadas de manifestações dos dias 27 de outubro e, sobretudo, de 15 de novembro.
Com os docentes mobilizados pela revolta causada pelo desrespeito pela sua carreira e por um sentimento de injustiça quando comparados com outros setores da administração pública, poder-se-á perguntar porque foi desconvocada pela direção do SPM a concentração prevista para ontem. A resposta é clara: porque há a garantia de que, na RAM, se recuperarão os 9 anos, 4 meses e 2 dias dos períodos de congelamentos, ainda que o mesmo não se venha a verificar no continente. Além disso, há, também, a garantia de que serão regularizadas várias situações que penalizaram os docentes para além dos congelamentos.
Que não restem, pois, dúvidas de que o SPM só aceitou desconvocar esta manifestação porque o Sr. Secretário se comprometeu, por escrito, depois de uma reunião preliminar para debater o assunto. Se o documento que levou a esta decisão por parte do SPM vier a ser rasgado, a credibilidade deste Governo Regional cairá completamente por terra e, evidentemente, os professores e educadores ver-se-ão obrigados a voltar, ainda com mais força e determinação, à luta.Vamos, por isso, aproveitar o período natalício para gozar esta enorme conquista e criar condições para que a paz e a esperança voltem não só para os docentes mas para as escolas e para a sociedade, em geral.
Todos precisamos disso para voltarmos a acreditar no futuro!
