O programa Interesse Público da RTP-Madeira, no passado dia 1 de junho, foi dedicado aos Desafios do Ensino Público e Privado.
Contou com a participação de Jorge Carvalho, secretário regional de Educação, Francisco Oliveira, coordenador do SPM, José Vieira, diretor financeiro da Escola da Apel, Rui Caetano, diretor da Escola Gonçalves Zarco, António Pires, diretor da Escola Francisco Franco e Américo Cardoso, responsável por uma creche privada do Caniço. Um debate dirigido pelo jornalista Gil Rosa.
Conheça a argumentação dos vários intervenientes quanto a um tema que está a mobilizar a sociedade portuguesa, nomeadamente através da Petição pela escola pública e a manifestação agendada para o dia 18 de junho, em Lisboa.
Nove escolas com contrato de associação
O secretário regional de Educação, Jorge Carvalho, informou que são «apenas nove» escola com contrato de associação no arquipélago, em seis concelhos. E que, na sua generalidade, «cumprem o requisito de preencher oferta onde a rede pública não chega.»
São três estabelecimentos de ensino em Santa Cruz, dois no Funchal, um na Calheta, um em Santana, um em Machico e um no Porto Santo. São sobretudo escolas com Pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico, em número de sete, sendo uma delas com 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e outra uma Creche.
O responsável máximo pelo setor educativo na Região sublinhou que o Governo Regional tem por objetivo «garantir um funcionamento idêntico ao das escolas públicas» e sem qualquer encargo para os encarregados de educação. São gastos cerca de quatro milhões de euros com as nove escolas com contrato de associação. O Governo Regional «assume todos os encargos» como em qualquer escola pública.
Jorge Carvalho, à direita, seguido de António Pires e Rui Caetano
Financiamento caiu 52%
Ficou-se ainda a saber que o contrato mais recente data de 1976, havendo contratos de 1950 e 1925. Jorge Carvalho frisou que a «taxa de escolarização de 96% no 1.º Ciclo do Ensino Básico», na Região, se fica a dever, também, à «afetação destas instituições à rede escolar.»
Jorge Carvalho referiu ainda que de um universo de 2.300 alunos em 2010, estas nove escolas contam hoje com 1.300 alunos, o que significa uma redução de 40% no número de estudantes e de 52% do financiamento público. Observou que não se levantou a questão dos apoios por via dos contratos de associação em 2010, quando o financiamento público era mais elevado. O universo de alunos na Região é de 48.000 alunos no presente ano.
Trata-se de uma «redução natural», por razões demográficas, e que o Governo Regional vai «ajustando a rede», ano a ano. A gestão da rede de escolas é feita por via da «capacidade da oferta pública» e da «taxa de natalidade». Mais disse que não faz sentido «construir uma escola pública junto de uma escola privada que esta oferece todas as condições para as crianças e jovens.»
O apoio público ao total das 63 escolas privadas da Região, nove com contrato de associação e restantes com «contrato simples», é de 25 milhões neste ano letivo.
Estabilidade e escolha
José Vieira, diretor financeiro da Escola da Apel, que o apoio da Secretaria Regional de Educação se faz através do pagamento de 78% dos encargos com os professores. A instituição privada assume o restante, pelo que o secretário regional de Educação conclui que «fica mais barato ao erário público». No entanto, Jorge Carvalho salientaria porteriormente no debate que não é essa a questão, mas sim a questão da «oferta.» A mensalidade por aluno na Escola da Apel, custeada pela família, tem 125 euros como máximo.
O representante da Escola da Apel no debate mostrou preocupação face ao «clima de crispação» que cria «ruturas sociais» e citou a Constituição da República Portuguesa que diz que o «privado é integrante da rede escolar». E questionou: só queremos o privado «quando dá jeito»?, isto é, quando a rede pública não tem oferta em dada área geográfica.
Defendeu ainda que «tem de haver estabilidade nos contratos» firmados e que os ajustamento da rede escolar deve ser «dialogado». E argumentou: no País «tudo se escolhe, por que razão os pais não podem escolher a escolas para os filhos?»
SPM com dúvidas
O coordenador do SPM, Francisco Oliveira, começou por dizer que se deveria focar a discussão no «financiamento da Educação pelo Estado», esclarecendo que o sindicato não afirmara que «algo estava mal», mas tão somente «falou em clarificar», porque tem «algumas dúvidas» na realidade da Região, que é «diferente» da realidade de Portugal continental.
Citou a Constituição Portuguesa que prevê o ensino privado é possível onde o serviço público de educação não tem cobertura e não garante o acesso. E colocou em dúvida se a rede pública de escolas na Região não garante o acesso em zonas com escolas com contrato de associação.
Daí ter sugerido o «levantamento» da distância, em termos geográficos e de tempo, face à escola pública mais próxima, com capacidade de receber mais alunos, a fim de verificar se se justifica a «existência de privado com contrato de associação.»
O sindicalista fez o paralelo com as novas regras dos concursos de pessoal docente, em que a tutela invoca a rede viária para uma maior mobilidade dos professores. Portanto, a mesma rede viária também permite a mobilidade dos alunos para a pública.
Francisco Oliveira, ao centro, José Vieira, à esquerda, e Américo Cardoso, à direita
Públicas fecham, privadas não
Depois de dar conta das fusões e extinções de escolas nos últimos anos, Francisco Oliveira reconheceu que, no contexto de redução demográfica, terá de haver ajustamentos da rede escolar, mas sublinhou que «vemos escolas públicas a fechar e não consta que aconteça às privadas». Isto apesar da redução de alunos (2.000 para 1.300) nas referidas nove escolas com contrato de associação.
Defendeu que o investimento do Estado «tem de ser» em primeiro lugar na Escola Pública e que não se trata de uma guerra público-privado. Como a Madeira tem uma rede escolar «muito boa» possui «poder de resposta». Aqui citou a Lei de Bases do Sistema Educativo que no seu articulado prevê que a rede pública cubra e dê resposta a toda a população, «não dizendo que o privado deve ser incorporado na rede pública». Considerou que a Educação é um «direito fundamental» e não é um «negócio».
Privado ajudar a resolver indisciplina no público
O diretor da Escola Gonçalves Zarco, Rui Caetano, argumentou que o Estado deve «assegurar a qualidade» da oferta escolar e que se deve «focar no interesse dos alunos.» Disse que os apoios às escolas privadas na Região são públicos e «nunca ouvi ninguém pôr isso em causa.»
Sugeriu a «colaboração» da escola pública com a privada no sentido de «encontrar respostas» para todo o tipo de alunos que «temos nas escolas públicas, com problemas de insucesso, indisciplina e absentismo.» Como diretor de uma escola pública, não concorda que haja o financiamento público ao privado e depois «não haja a contrapartida». Concorda com o apoio público à escolas privadas, mas também devem existir «protocolos» entre as escolas públicas e a escolas privadas para tentar «resolver os problemas» que as escolas têm.
Vantagens dos privados
E Rui Caetano exemplificou com as vantagens das escolas privadas: melhores «condições», melhores «espaços», «escolhem os professores» que querem contratar (apesar disso, mais à frente no debate, reconhecia que os professores do público são «excelentes» e resolvem os problemas com «dedicação») e têm alunos com melhor «situação económica, social e cultural». Considerou que estes alunos podem ser «referência» para os alunos das escolas públicas que «têm dificuldade» em «atingir o sucesso», por várias razões, incluindo as de natureza disciplinar, absentismo ou dificuldades de aprendizagem.
Sublinhou a ideia reconhecendo a vantagem do ambiente e da escolha dos professores no privado: «protocolos em que os alunos com graves problemas de aprendizagem, problemas disciplinares e de absentismo escolar que, no contexto da escola privada, [teriam] mais oportunidade de sucesso.»
José Vieira da Escola da Apel concordou que deveria haver mais «espírito de cooperação e intercâmbio» de forma a dar «respostas diferenciadas» de modo articulado consoante as «especificidades de casa escola.» Este interveniente no debate considerou ainda que a demografia e a emigração são o maior drama para o sistema de ensino e a sociedade.
Escolas devem ser complementares
Jorge Carvalho notou que as famílias que optam pela escola privada têm também direito à ação social escolar, tal como teriam no público. Isto para dizer que dos 25 milhões de euros no apoio às escolas privadas, quatro milhões destinam-se a apoios sociais aos alunos/famílias.
Mais disse que as escolas devem ser «complementares» e «não sectárias», em que cada escola privilegia aquilo que «pode oferecer», deixando a «opção» pela escola ao encarregado de educação.
Rui Caetano enfatizou que «nós no público estamos abertos a receber alunos das escolas privadas» para participar nos projetos, até porque as escolas públicas já recebem alunos que são «colocados fora do privado por mau comportamento». Deu ainda o exemplo das crianças institucionalizadas em escolas geridas pela Igreja, mas que são alunos nas escolas públicas.
Investir na qualidade da escola pública
«Bem comum» ou «bem que pode ser comercializado», começou por problematizar António Pires, diretor da Escola Francisco Franco na sua intervenção, para concluir que a Educação é uma «tarefa de todos». E acrescentou: interessa que seja assegurada a «igualdade de oportunidades.»
Quanto à liberdade de escolha das famílias, ela está «limitada» ao rendimento que possuem e, consequentemente, a liberdade de escolha não é igual para todos. Por isso, defende que a escola pública «deve investir em educação de qualidade acessível a todos», o seu «grande desafio». Como garante de igualdade de oportunidades.
Deu o exemplo da escola que dirige, que recebe alunos de todas as escolas, públicas e privadas.
Alunos do privado mais disciplinados
Como a Escola Francisco Franco recebe alunos tanto do público como do privado, o jornalista Gil Rosa quis saber se havia diferenças entre esses alunos. António Pires foi taxativo que, «em termos de regras e comportamento», na generalidade, os alunos que vêm do privado chegam com «regras mais embutidas». E explicou a razão: «tem a ver com aquilo que cada escola vai incutindo.»
O diretor de outra escola pública no debate, Rui Caetano, justifica essa realidade com o facto de as escolas privadas «não aceitarem alunos com problemas disciplinares, com défices de atenção, hiperatividade, crianças institucionalizadas», entre outros.
Nesse momento o secretário regional de Educação interveio para sublinhar que as escolas com contratos de associação «recebem todos os alunos» e que, nas escolas com contrato simples, há a «contrapartida» denominada de «quota pública», em que essas escolas, na respetiva área geográfica, estão «obrigadas a receber um conjunto de alunos da escola pública, independentemente da sua condição» socio-económica. A Secretaria Regional de Educação é que «coloca os alunos da quota pública», isto é, não são selecionados pela escola.
José Vieira, para contrariar a questão da seleção dos alunos, informou que 5% dos alunos da Escola da Apel possuem necessidades educativas especiais e que nenhum aluno deixou de ser matriculado na escola por apresentar dificuldades. «Recebemos todos os que se querem matricular», reforçou.
Quanto às situações disciplinares na Apel, «damos a volta», isto é são resolvidas, mas há «duas ou três situações que perdemos». E aí esses alunos podem ser convidados a sair. Contudo, «também temos alunos que não se adaptam na escola pública que vêm para a Apel e nós conseguimos resultados com eles». Isto para dizer que o privado também recebe alunos que não de adaptam na escola pública.
Escola pública tem as melhores condições
Sobre as «percepções do professor Rui Caetano», o titular da pasta da Educação informou que a Secretaria Regional de Educação tem «adstritos a estas escolas» privadas com contrato de associação 25 professores de Educação Especial, já que também têm alunos com necessidades educativas especiais.
Ainda sobre uma outra percepção do diretor da Escola Gonçalves Zarco, que as escolas privadas têm melhores condições, Jorge Carvalho deu conta que as escolas públicas têm «excelentes infraestruturas e professores» e uma oferta ao nível do «enriquecimento curricular» que os privados na generalidade não têm. E afirmou: «a escola pública oferece as mesmas ou melhores condições.»
Apoio à escolha dos pais
Jorge Carvalho reconhece que o fator económico é «decisivo, em algumas situações», para a opção por determinada escola, mas que nas creches e jardins de infância há «apoios sociais» para «cobrir os diferenciais», para os encarregados de educação que não consigam pagar as mensalidades.
Mais afirmou que a opção pelo privado ou público, na «generalidade das situações», coloca-se pela «opção dos encarregados de educação.»
José Vieira, diretor financeiro da Escola da Apel, referiu que os 25 milhões de euros para as escolas privadas corresponde a 7% do orçamento da Educação na Região e 22% da população estudantil estão no privado. Depois de notar que na Apel as atividades extracurriculares são todas gratuitas, lembrou que há instituições particulares e cooperativas que não visam o lucro e, quando há, é reinvestido na infraestrutura para o bem da comunidade escolar. Isto para dizer que nem todas as escolas privadas visam o lucro, em defesa face à acusação de o privado reduzir a educação a um «negócio».
Américo Cardoso, responsável por uma creche privada no Caniço, com contrato simples com a tutela e 186 utentes, deu conta da parcela de investimento privado mas com a «contrapartida do Estado», incluindo o apoio no investimento inicial face à «carência» de oferta que a nova creche veio colmatar na freguesia.
A política da instituição é «receber todos os alunos», sem qualquer seleção, incluindo alunos com necessidades educativas especiais e outras problemáticas. A mensalidade máxima que praticam é de 260 euros (no público ronda os 200 euros) mas as famílias mais carenciadas recebem apoio da Secretaria da Educação e da Segurança Social. «Tenho alunos que não pagam mensalidade e outros a pagar 50 ou 70 euros». Para aceder ao apoio estatal no que respeita aos docentes, a instituição tem de respeitar determinado rácio por sala.
Alegou que será mais rentável para o Estado ter um contrato simples com uma instituição privada de ensino do que ter um contrato de associação, em que o erário público assume todos os custos.
Quanto ao atual debate público versus privado mencionou a «confusão» instalada, porque é uma questão que tem a ver com «políticas» e «realidades diferentes» entre o Continente e a Região.
Francisco Oliveira, coordenador do Sindicato dos Professores da Madeira
Privado a receber os «mal comportados»
Francisco Oliveira do SPM sublinhou que «público e privado não são iguais» e exemplificou que a escola pública, «democrática e inclusiva», recebe os alunos que são «postos no olho da rua» pelos privados, para perguntar: «não podem rejeitar os alunos com necessidades educativas especiais ou graves dificuldades de aprendizagem e podem pôr na rua os alunos mal comportados?» Ainda por cima recebendo «financiamento público?»
O coordenador do maior sindicato de professores na Região, fazendo referência ao Decreto Legislativo Regional 15/2011/M, de 10 de agosto, defendeu que as «contrapartidas do privado» ao Estado «têm de ser mais exigentes».
E assim, o Estado deveria exigir contrapartidas às escolas privadas como por exemplo: «não expulsar alunos mal comportados porque vão perturbar as escolas públicas»; «divulgação do regime de contrato»; «estabelecer propinas e mensalidades nos termos acordados».
O líder do SPM acrescentou que é preciso que «todos» os «critérios» dos contratos de associação sejam «públicos» (na Região «não é assim tão transparente») e que a discussão nacional também tem a ver com um «negócio enorme», porque o Estado já financiou no passado com valores de 113 mil euros por turma. Defende que o custo das creches «deve ser muito mais barato» no público.
Público com soluções para todos os alunos
Referindo-se à «capacidade» que a escola pública tem de «encontrar soluções para todos e para todo o tipo de aluno», mesmo aqueles com problemas indisciplina, que havia sido salientada por Rui Caetano, diretor de um escola pública, o secretário regional de Educação afirma que «isso é que é importante realçar.»
O titular da Educação deu a conhecer que o ensino particular na Madeira possui 10 mil alunos em 63 escolas. Significa que o privado tem 20% dos alunos e 10% do orçamento para a Educação na Região. Os restantes 38 mil alunos frequentam as escolas públicas. Realçou que muitos dos 736 professores nas escolas privadas são requisitados ao ensino público.
Diria então que «tirar de um lado [privado] não resolve o outro [público]», sendo importante a existência de escolas que «respondam» aos «diferentes posicionamentos sociais», sendo «responsabilidade» da Região «criar as condições para os «pais decidirem», «em consciência», e não pela condição económica, a sua «condição de formação» para os seus filhos. Recordou que o acesso à educação por condição económica era o que acontecia no passado e «não queremos que volte a acontecer».
E Jorge Carvalho rematou dizendo que o Governo Regional «não tem intenção de construir novas escolas a não ser na Ribeira Brava e no Porto Santo», como previsto e anunciado.
Privado «puro»
O coordenador do SPM defendeu que o ensino privado só deve ser apoiado «se não houver rede suficiente do público». Considera que «há margem» para haver «privado puro» na Região, com projetos educativos «diferenciados», custeado «por inteiro» pelos pais, isto é, sem qualquer apoio do erário público. Enquanto permanecer o atual modelo vamos andar a «discutir trocos que se calhar fazem falta no público».
Salientou que a escola pública tem uma «qualidade inquestionável» e denunciou que o atual debate tem sido utilizado por alguns para pôr em causa a qualidade do público.
Sobre a ideia de que o «privado seria mais barato» (Jorge Carvalho apresentou dados no que sentido de que, na Madeira, as escolas privadas têm 20% dos alunos e 10% do orçamento da Educação), Francisco Oliveira considerou que a rede pública «tem de ser mais cara» porque está «subaproveitada na sua capacidade máxima», sem esquecer as mais de duas dezenas de escolas que foram fundidas nos últimos anos. Acredita que se o público estivesse rentabilizado, os custos seriam os «mesmos ou até inferiores» ao do ensino privado. Referiu ainda que os professores têm horários mais pesados e com salário «abaixo da graduação» nas escolas privadas.
A respeito da questão dos horários, o representante da Escola da Apel afirmou que é cumprida a lei, as 22 horas letivas, e que não há uma única «hora fantasma» nem horários zero. Quanto aos horários zero, Rui Caetano esclareceria que esses casos no público têm a ver com doença comprovada por junta médica./NS
