Arménio Carlos, secretário geral da CGTP, na intervenção de encerramento do XI Congresso da USAM
Dois dirigentes do SPM, Francisco Oliveira, coordenador, e Jackeline Vieira foram eleitos para o Conselho Regional da União dos Sindicatos da Madeira (USAM), a CGTP na Madeira. Teve lugar no XI Congresso da USAM, no dia 28 de maio, no auditório da sede do Sindicato dos Professores da Madeira.
Arménio Carlos, secretário geral da CGTP, no fecho do XI Congresso da USAM, sublinhou que os trabalhadores devem ser «protagonistas de todo o processo de mudança», participando e movimentando-se. Antes dele, Maria José Afonseca traçou a luta reivindicativa para os próximos quatro anos da USAM. Replicamos no final desta notícia o que está inscrito para o setor da Educação, no Programa de Ação.
Reforçar a mudança
O movimento sindical tem o papel de assegurar que «não há marcha atrás» e a «resposta aos direitos dos trabalhadores», frisou o líder da Intersindical Nacional. Isto numa altura em que as pressões do FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu, responsáveis pelas políticas de «empobrecimento», demonstram a sua preocupação em se estar a «construir possibilidades de uma eventual alternativa.» Apelou à resistência, à defesa da «soberania», da «democracia» e dos «direitos dos trabalhadores» e dar «mais sentido de intervenção à mudança.»
Cinco eixos estratégicos
Arménio Carlos elegeu a qualidade do emprego, a contratação coletiva, a revisão das normas gravosas da legislação laboral, o aumento dos salários e a defesa dos serviços públicos como «eixos» da ação sindical, cujo movimento deve «reforçar a coesão» para «maior capacidade de resposta.» O objetivo fundamental é assegurar a «distribuição da riqueza» e a justiça social.
No que toca ao serviço público de Educação, disse já se ter percebido qual é o «negócio da liberdade de escolha», com a «factura para os outros». E perguntou: «os mesmos que encerraram escolas e serviços para reduzir despesa querem agora duplicar despesa?» Referia-se ao posicionamento da direita no debate atual em torno dos contratos de associação.
Exercer os direitos
Em lugar de cortar nos salários, carreiras e serviços públicos, o líder da CGTP prefere ver a despesa reduzida nas verdadeiras «gorduras» como as PPPs, os Swaps ou a contratação de serviços externos ao Estado. E vincou que «não falamos de cor, falamos de factos» e que «optamos por enfrentar os problemas». No início da intervenção afirmara que a partir da «realidade» a Intersindical constrói «propostas» e adota «estratégias» para superar os problemas.
Conteúdo e eficácia às palavras
Quanto ao futuro e ao papel do movimento sindical, é preciso «concentrar-se no essencial». A CGTP «não é um partido» [político], mas «toma partido ao lado dos trabalhadores». Para uma melhor resposta, é preciso «reforçar a coesão» e a «intervenção», «dar conteúdo e eficácia às palavras», manter a «autonomia económica» por via do aumento da «sindicalização».
Francisco Oliveira, coordenador do SPM, fez intervenção setorial no que toca à Educação
Problema de todos
A intervenção setorial da Educação esteve a cargo de Francisco Oliveira do SPM que começou por dar as boas vindas do XI Congresso da USAM à sede do SPM, reafirmando a cooperação e a solidariedade sindical porque «um problema de um setor é um problema de todos».
Perante uma plateia de sindicalistas de todos os setores de atividade da Madeira, deu a conhecer alguns dos problemas mais graves por que passam os docentes no presente. O novo concurso e mobilidade do pessoal docente, a fusão de escolas sem auscultação das comunidades envolvidas, o desrespeito pelo número máximo de alunos por turma, a redução de professores colocados superior à da percentagem da diminuição de alunos, o agravamento da carga burocrática dos professores, o desmantelamento da Educação Especial, a manutenção e agravamento do calendário do Pré-escolar, a desvalorização do papel dos professores na Escola Profissional Pública, com afastamento quase por completo dos docentes dos órgãos de direção, administração e gestão, entre outros aspetos. Sem esquecer a questão dos contratos de associação: na Região, entre 2003 e 2014, o número de escolas públicas caiu 20% e de escolas privadas subiu 23%.
Maria José Afonseca, conselheira da USAM, durante intervenção de encerramento no Congresso
Madeira na mesma, se não pior
Da sessão de encerramento do XI Congresso União dos Sindicatos da Madeira fez parte a intervenção de Maria José Afonseca, reeleita para o Conselho Regional da USAM, que apontou caminhos e reivindicações para o futuro, perante o “novo” Governo Regional do PSD que mantém «tudo na mesma, se não pior», como no caso da contratação coletiva ou da atualização salarial.
Considerou ser necessário abrir caminho a uma política de esquerda e soberana, que valorize os trabalhadores e o trabalho e respeite a Constituição da República Portuguesa, reafirmando ainda a centralidade do local de trabalho, para a intensificação da ação e da luta, de forma a alargar o esclarecimento e a participação dos trabalhadores. Assim se conseguirão melhores resultados contra a precariedade e os ataques aos direitos e à dignidade de quem trabalha./NS
Novo Conselho Regional da USAM composto por 17 elementos (foto: Rui Marote / Funchal Notícias)
PROGRAMA DE AÇÃO da USAM para 2016-2020 – setor da EDUCAÇÃO:
Uma Escola Democrática, Pública, Gratuita, de Qualidade para Todos
«Uma Escola Pública Democrática da responsabilidade do Estado, que contribua para um futuro melhor e mais justo, exige mudanças também na Educação, que passam por ruturas com políticas que têm vindo a ser seguidas nos últimos anos por diversos governos. É necessário que as escolas possam exercer, de facto, a sua autonomia, mas tal exige que seja mantido o regime de gestão democrática e garantido um funcionamento adequado. É importante que o sistema aposte no Ensino Profissional, que o exercício da atividade profissional de Educação seja devidamente valorizado, nos planos profissional, social e material, tendo também em atenção a idade da aposentação, face aos fatores de rápido desgaste.
A vivência saudável da primeira infância é pilar fundamental de crescimento e desenvolvimento equilibrado das crianças, contribuindo, neste sentido, a criação de uma rede pública de creches, tutelada pela Secretaria Regional da Educação, com garantia de universalidade e gratuitidade, sendo também uma resposta adequada às famílias trabalhadoras, que não podem ser sujeitas à exploração que é feita pelas instituições privadas que vêem nesta resposta um negócio.
Por outro lado, é fundamental garantir a promoção de um ensino de qualidade, recorrendo a todas as vias de ensino (profissional, tecnológica, ou científico-humanista), que deverão ter igual dignidade. Há que reorganizar os currículos, acabar com os exames nos primeiros níveis de escolaridade e rejeitar a constituição de turmas de nível. É preciso tomar medidas que promovam uma sã convivência e bom ambiente dentro da escola para o trabalho de ensino e aprendizagem, o que significa a humanização do espaço escolar, a redução do número de alunos por turma, a redução da indisciplina, a formação de equipas multidisciplinares para apoio aos alunos e famílias, e organização de respostas aos alunos com necessidades especiais e dificuldades de aprendizagem.
É necessária uma Escola que seja respeitadora de inclusão e nesse sentido, deverão ser garantidos os apoios adequados a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais e, no plano de Ação Social Escolar, deverá ser reforçada a atribuição de bolsas, incluindo no Ensino Superior.»
