Foi decidido por unanimidade pelos sócios do SPM reunidos em plenário que deve ser discutido um novo modelo de avaliação até final de 2017, construído por e para os professores, em articulação com os sindicatos. Os associados do sindicato foram ouvidos nos dias 12 e 16 de maio, no Porto Santo e no Funchal, respetivamente.
Vamos perceber as razões de tal posição face ao renovado diploma do modelo da avaliação do desempenho docente proposto pela Secretaria Regional de Educação, mais especificamente pela Direção Regional de Inovação e Gestão, cuja matriz é a mesma do modelo de avaliação anterior. Apenas se propõem alterações.
Desde logo, porque até 2017 ninguém progride na carreira docente. Em termos de contagem de tempo de serviço para progressão há um hiato, que se iniciou a 1 de janeiro de 2011. Por isso, não faz sentido fazer alterações ao modelo de avaliação de forma apressada. No resto do país a avaliação docente está suspensa, não se entendendo a produção intempestiva da proposta de diploma neste contexto.
O grande argumento para a alteração do modelo de avaliação era a sua desburocratização e simplificação, mas não se vê como isso está materializado na proposta apresentada. Esta está direccionada para cortar nos recursos envolvidos, mas não para evitar que o professor tenha de dedicar muito tempo ao processo de avaliação do desempenho, com o preenchimento de muitos documentos (ver em baixo), um fator de dispersão, o que é um prejuízo para o que é prioritário: o trabalho pedagógico e a aprendizagem dos alunos.
A tutela deveria preferir, e assegurar, que as horas que o professor gasta nos «papéis» fossem antes gastas com os alunos, isto é, investidas no ensino.
Nos referidos plenários, percebeu-se ainda que nem todos os professores tiveram conhecimento da referida proposta de diploma que circulou pelas escolas. Significa que as conclusões foram elaboradas a partir da auscultação e contributo de um número restrito de docentes de cada escola, não sendo uma opinião representativa do corpo docente.
O que muda com esta proposta do Governo
O Projeto Docente passa a ser obrigatório. A penalização prevista para quem o não fizer é a não contagem para o tempo de serviço. Neste momento, o tempo de serviço não conta para progressão na carreira.
A nomeação dos avaliadores internos é, supostamente, “valorizada”, pelo facto de passar a ser feita pelos diretores, embora tenha de ouvir o conselho pedagógico, conselho escolar ou os coordenadores dos departamentos curriculares.
A avaliação interna torna-se mais formal e com mais elementos de controlo, nomeadamente, os produzidos pelos docentes: testes, planificações, grelhas de registo da avaliação, instrumentos de avaliação aplicados, planos de aula, textos de apoio ou outro material pedagógico, registo dos conteúdos lecionados, entre outros documentos, que retiram tempo e foco ao trabalho pedagógico. Será isto reduzir o número de documentos a preencher?
A avaliação externa através da observação de aulas passa a 90 minutos em lugar de 180, para maior «agilidade»: evitar gastos com as deslocações dos avaliadores externos.
A avaliação da componente científica passou a ter um peso de 75% na avaliação externa, em lugar dos 60% anteriores; 15% para a formação contínua, e vez dos antigos 20%; e 10% para a participação nas atividades da escola, que antes totalizava 20%.
Coloca-se a dúvida se os processos de observação de aulas já concluídos em períodos de congelamento da progressão irão ser reconhecidos e considerados, já que não correspondem a um período avaliativo válido.
(fotografia: Miguel Ganança)
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A propósito:
SRE acede a proposta do SPM e suspende avaliação externa por um ano
