Conforme previsto, realizou-se hoje de manhã, 17 de maio, a primeira reunião de negociação entre o Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) e a Secretaria Regional de Educação (SRE) sobre as propostas de alteração dos seguintes documentos:
- Decreto regional que regulamenta a avaliação do desempenho do pessoal docente;
- Despacho que regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos;
- Despacho que estabelece os parâmetros regionais de avaliação externa, bem como os modelos de referência para os instrumentos de registo a utilizar na observação de atividades educativas, aulas ou estratégias de intervenção a efetuar pelos avaliadores externos no processo de avaliação do desempenho docente.
No seguimento da proposta referendada nos plenários do Funchal e do Porto Santo, o SPM propôs que – devido aos constrangimentos orçamentais que impedem que o tempo de serviço conte para a progressão na carreira, o que impossibilita que se cumpra o efeito mais importante da avaliação previsto no ECD – a tutela reduzisse o processo avaliativo ao mínimo (elaboração do relatório de autoavaliação) enquanto a situação atual se mantiver.
Percebendo que, no atual contexto, não faz sentido persistir no desgaste de avaliados e avaliadores, a SRE mostrou abertura para prolongar o processo avaliativo nos mesmos moldes em que funcionou no presente ano até ao final do ano letivo de 2016-2017, continuando, desta forma, a suspender a avaliação externa por mais 12 meses.
Apesar desta abertura, o SPM lamenta que a SRE não tenha reconhecido, uma vez por todas, que, em tempo de congelamento das progressões, não se justifica persistir num modelo avaliativo desgastante para todos os envolvidos e que pouco ou nada contribui para a melhoria efetiva da qualidade da Educação e do desempenho docente.
Assim, o SPM continuará a lutar por uma avaliação que corresponda à realidade conjuntural e que não agrave o desgaste que os professores já enfrentam no seu quotidiano.
Saudações sindicais,
A Direção
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A propósito:
Modelo de avaliação só em 2017, após discussão com os professores
