Intervenção de Francisco Oliveira, coordenador do SPM, no 12.º Congresso Nacional dos Professores, que teve lugar no Porto, nos dias 29 e 30 de abril de 2016 (foto: Miguel Ganança). Note-se ainda duas outras intervenções do SPM no congresso: Escola a Tempo Inteiro e Educação Especial.
A) ação sindical
Ser sindicalista na Região Autónoma da Madeira, no essencial, não é diferente de o ser em qualquer outro ponto do país, porque ser sindicalista é difícil em qualquer lado. Convém, no entanto, esclarecer, desde já, que não consideramos sindicalistas todos os que dizem sê-lo. Na verdade, não há sindicalismo de direita, o sindicalismo é na sua essência de esquerda, logo progressista, não conservador; altruísta, não egoísta; coletivo, não individual; de ação, não de expetativa. Assim é o sindicalismo da FENPROF, assim é o sindicalismo do SPM. Ser sindicalista, nesta perspetiva, é difícil, por fatores externos e internos. No primeiro caso, devido à desconfiança e aos preconceitos que permanecem na sociedade em relação ao sindicalismo interventivo; no segundo caso, essencialmente, pela dispersão intrínseca ao trabalho sindical e pelo egoísmo de muitos colegas que olham para a educação colocando-se no centro de tudo.
Apesar de comungar muitos dos problemas e preocupações com todos os sindicatos da FENPROF, há idiossincrasias regionais que condicionam a ação do SPM e a distinguem:
- Não obstante os 42 anos passados sobre a Revolução de Abril, a mentalidade madeirense continua a ser marcada pela submissão e pelo medo, situação agravada pela reduzida dimensão geográfica e populacional.
- O conhecimento dos responsáveis da tutela e a facilidade de acesso aos mesmos levam a que muitos colegas se lhes dirijam com frequência para a resolução dos seus problemas individuais, ainda que isso implique o prejuízo de outros, colocando-se numa posição de dependência e subserviência e condicionando a luta coletiva.
- As pretensões de muitos pequenos sindicatos se expandirem e a ambição de alguns colegas de obterem dispensas sindicais provocou uma proliferação de delegações regionais de sindicatos e associações completamente desfasada da dimensão do corpo docente na Região. Esta realidade é prejudicial ao desenvolvimento de um trabalho sindical sério e informado, já que a agressividade mercantilista daqueles criou a ilusão da existência de sindicatos low cost que, por uma quota mais baixa, oferecem, supostamente, todos os serviços e garantias dados pelo SPM.
Apesar destas dificuldades, temos sabido manter as devidas distâncias em relação à tutela, esclarecer os colegas sobre as diferenças entre o SPM e as outras organizações, como o prova o ligeiro crescimento apresentado desde setembro (saldo positivo de 35 sócios), o que não deixa de ser significativo em tempos tão difíceis para o sindicalismo docente, por termos assistido a um grande retrocesso em termos de garantia de direitos ao longo dos últimos 11 anos.
B) O exercício da profissão docente
De igual modo também o exercício da profissão docente na RAM, não sendo diferente no essencial, apresenta algumas especificidades. Para a sua caraterização, será elucidativo o balanço que se poderá fazer do 1º ano da atual Secretaria Regional de Educação, destacando-se, desde logo, as excessivas preocupações com a imagem pública, em contraste com a falta de medidas concretas de valorização do sistema de educação e de ensino regional.
De início, “a cultura de diálogo e compromisso”, como dizem, criou expetativas positivas e abriu a esperança de que poderíamos estar perante uma equipa que seria capaz de ouvir todos os agentes educativos e de incorporar os contributos diversos na construção de um modelo educativo regional orientado por critérios essencialmente pedagógicos e de respeito por padrões de qualidade não condicionados por visões estritamente económico-financeiras. Além disso, o Programa do Governo para a Educação, apesar de alguns aspetos menos positivos, manifestava intenção de apostar na valorização dos profissionais da educação. No entanto, bastou iniciar-se o ano letivo, para nos depararmos com alguns sinais alarmantes: fusão de escolas sem auscultação das comunidades envolvidas, desrespeito pelo número máximo de alunos por turma, redução de professores colocados superior à da percentagem da diminuição de alunos, entre outros.
Infelizmente, os meses seguintes vieram confirmar estes receios, pelo que, hoje, podemos afirmar que não foi tomada nenhuma medida concreta que tenha contribuído para a melhoria efetiva da qualidade da Educação da RAM. Pelo menos em termos gerais. Ainda assim, manteve-se o bom relacionamento e a comunicação, provando-se que o investimento no departamento de relações públicas foi a principal aposta.
Aqui ficam alguns dos aspetos que o SPM considera mais negativos do 1º ano desta SRE:
- Diminuição dos recursos humanos prejudicial ao bom funcionamento das escolas, o que levou à diminuição de projetos educativos importantes para o desenvolvimento integral dos alunos, e a adoção de procedimentos administrativos desadequados na substituição de professores – na maioria dos casos, o horário nem é posto a concurso, sendo, antes, distribuído por professores já sobrecarregados de trabalho e, quase sempre, contra a sua vontade.
- Agravamento da carga burocrática dos professores (contrariando o Programa de Governo), visível, por exemplo, na imposição dos sumários ao Pré-escolar, no preenchimento de documentos redundantes de controlo da gestão financeira e na implementação do sistema de avaliação externa das escolas.
- Desmantelamento da Educação Especial, patente na reestruturação orgânica da SRE e da Direção Regional de Educação, na redução dos apoios a crianças e jovens com necessidades educativas especiais e na redução de técnicos especializados.
- Manutenção e agravamento do calendário do Pré-escolar, completamento desfasado do que se passa no resto do país.
- Desvalorização do papel dos professores na Escola Profissional Pública, concretizada através da integração dessa escola no Instituto da Qualificação; afastamento quase por completo dos docentes dos órgãos de direção, administração e gestão; imposição de nomeações antidemocráticas naqueles órgãos; diminuição da oferta formativa desta escola, o que impossibilita o acesso à formação de muitos adultos e, certamente, levará ao despedimento de professores.
- Eliminação da Expressão Plástica do currículo do 1º ciclo, o que constitui um empobrecimento claro do mesmo.
Estamos, pois, certos de que a atuação da SRE, ao longo deste 1º ano, não só não resolveu problemas estruturantes como os da indisciplina, das condições de trabalho dos professores e o da percentagem de docentes com burnout, como os agravou, contrariando muito do que está no seu Programa de Governo.
Resta ao SPM continuar a lutar, ciente de que o seu papel é fundamental para evitar a contínua desvalorização da classe docente e para contrariar os ataques que se vêm fazendo aos ideais de Abril.
Viva o SPM! Viva a FENPROF!
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