O Sindicato dos Professores da Madeira denunciou que os princípios democráticos estão postos em causa na composição e funcionamento dos órgãos de gestão na Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes. Isto em conferência de imprensa, no dia 12 de abril de 2016 (ouvir aqui).
Indagou-se ainda se este caso denunciará o sentido da revisão do «regime jurídico de administração e gestão das escolas», que o Governo Regional tem inscrito no seu Programa (ponto 21, pág. 81) para a presente legislatura.
Texto da conferência de imprensa:
No seguimento da publicação da Portaria n.º 115/2016, de 30 de março, que regulamenta e define a composição e competências dos órgãos de direção, administração e gestão da Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes, o SPM considera que estão postos em causa os princípios democráticos de eleição e funcionamento dos órgãos de direção, administração e gestão do referido estabelecimento de ensino profissional.
Ponto um:
Recordamos, antes de mais, o parecer dado pelo SPM sobre a «Proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à criação do Instituto para a Qualificação, IP-RAM», em 27 de novembro de 2015:
«O SPM discorda da integração da Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes no futuro Instituto para a Qualificação». «Tendo a referida Escola Profissional, assumidamente, a natureza de Escola Pública, aquilo que defende o SPM é a manutenção da sua autonomia enquanto escola e que a eleição dos seus órgãos de gestão sejam democraticamente eleitos, a exemplo do que acontece nas restantes escolas públicas.»
Ponto dois:
Denunciamos a desvalorização dos professores nos órgãos de gestão da Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes, porque, segundo o referido diploma, é perfeitamente possível arredar por completo os docentes daqueles órgãos, quando deveriam ser eles os seus pilares. Assim, é perfeitamente possível que a função de adjunto pedagógico, na referida escola, não seja desempenhada por um professor e ter um presidente do Conselho da Comunidade Educativa que também não o seja. Já para não falarmos do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto para a Qualificação, IP-RAM, e do seu vogal, que desempenha a função de Diretor da Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes.
Ponto três:
Nada é democrático no funcionamento dos órgãos de gestão da Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes. Não há eleições para nenhum órgão e funciona tudo por nomeação, portanto, de cima para baixo.
Ponto quatro:
No Conselho da Comunidade Educativa, além de ter os professores em clara minoria, estes não elegem os seus representantes, sendo os poucos lugares que lhes estão destinados ocupados pelos coordenadores gerais das modalidades formativas, ou seja, são todos lugares por inerência, não se podendo, por isso, falar em verdadeira representatividade dos professores neste órgão.
Funchal, 12 de abril de 2016
A Direção do SPM
